Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006.

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.